Dia primeiro de outubro o Instituto FGTS Fácil - IFF, uma Organização Não Governamental, lança a campanha de abaixo assinado Não a corrupção no Congresso Nacional, que pretende enviar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a Câmara dos Deputados Federais, com os seguintes objetivos:

1) Que toda votação, sem exceção, na Câmara dos Deputados Federais, seja em sessão aberta e voto aberto.
2) Que toda votação, sem exceção, no Senado Federal, seja em sessão aberta e voto aberto.
3) Eliminação do voto de liderança na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
4) Suspensão automática do mandato e das atividades parlamentares do deputado federal ou senador enquanto estiver sendo julgado por quebra de decoro parlamentar.
5) Que a renúncia do mandato do deputado federal ou senador não cancele ou suspenda o processo de cassação do mandato.
6) Fim do Fórum Privilegiado.

A campanha será lançada na internet no portal www.naoacorrupcao.org.br, onde os eleitores brasileiros poderão dar seu voto para acabar com a corrupção no Congresso Nacional, imprimindo o formulário de abaixo-assinado, assina-lo e enviar para o IFF no endereço Rua da Candelária, 9 – Conjunto 607 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20091-020. Poderão ainda dar seu voto eletrônico e fazer comentários do por que de seu voto, neste caso, qualquer pessoa poderá ler estes comentários, através de um grande painel no site da campanha.

Para poder enviar este Projeto de Lei, que está previsto no Artigo 61, Parágrafo 2o. da Constituição Federal, são necessárias 1.265.000 assinaturas, distribuídas por cinco estados, com um mínimo de 3% (três por cento) do eleitorado de cada um destes estados.

Por exigência do Artigo 252 do Regimento Interno da Câmara – RIC, só pode assinar o abaixo assinado quem tiver Título de Eleitor e estiver em dia com suas obrigações eleitorais, ou seja, ter votado ou justificado o voto nas últimas eleições, pois ao entregar os formulários com as assinaturas na Câmara dos Deputados Federais, haverá uma auditoria da Câmara, excluindo as assinaturas com número de titulo de eleitor repetido ou que esteja sem direito a voto, conforme formulário anexo.

Mario Avelino, presidente do IFF e criador da campanha, acredita que este é o único meio legal de se acabar com a corrupção que está impregnada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pois existem vários projetos que já foram enviados por bons e poucos deputados federais e senadores, sendo que o destino de todos é a lentidão e o arquivamento. Em vez de se criarem medidas nestas casas para diminuir estes processos, o que se vê a cada dia são projetos para criarem mais defesas aos maus políticos, como é o caso da PEC 358, que propõe Fórum Privilegiado a todos ex deputados federais, senadores e políticos, ou seja, mais mudanças para proteger os parlamentares corruptos.

Para Avelino, as mudanças propostas se aprovadas farão uma grande limpeza na Câmara e no Senado, além de evitar que novas votações secretas e com votos secretos, continuem favorecendo os interesses de corruptos e corruptores, em detrimento de um Brasil mais ético e justo.

Avelino, comenta que a exigência do Regimento Interno da Câmara em exigir o Titulo de Eleitor, como o documento de identificação de quem quiser assinar o abaixo-assinado é um grande obstáculo para levantar as mais de 1.3 milhão assinaturas, pois as pessoas em geral não andam com seus Títulos de Eleitores, mas acredita que a indignação contra a corrupção e a impunidade que impera no Congresso Nacional, fará que o povo brasileiro faça este esforço para limpar o pais dos maus políticos.

A partir do dia primeiro de outubro, o IFF estará com uma Tenda na Cinelândia, em frente a Câmara dos Vereadores, colhendo assinaturas. As pessoas poderão também além de assinar o abaixo assinado, levar cópia do formulário para pegar assinaturas dos seus amigos e familiares.

A meta do IFF, é no dia 23 de outubro deste ano, entregar o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, para isso, pede, que em todo Brasil, estudantes, sindicatos, ONG’S, empresas, Associações de Moradores, Partidos Políticos, e principalmente as pessoas de bem, montem suas barracas e colham assinaturas. Quanto mais assinaturas, mais, força o povo terá em mudar esta situação. No site da campanha, além do formulário de abaixo assinado, tem todo um material de divulgação, como:
- Banner da campanha para as pessoas colocarem nos sites;
- Modelo de camisetas para as pessoas confeccionarem;
- Cartaz da campanha para serem impressos e colocados nas escolas, locais de trabalho, etc.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.

Mais informações
Tel. 2223-2179 comunicacao@naoacorrupcao.org.br.
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